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Termos de Serviço

1. Disposições Gerais

Este Termo de Uso regula o acesso e uso do site RcCred, disponível em rccredsolucoes.com (doravante “SITE”), de propriedade de RC SERVIÇO ESPECIALIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.143.259/0001-91 (doravante “RCcred Ltda” ou “Titular”).

O SITE é destinado à intermediação de crédito junto a instituições financeiras parceiras, com o objetivo de facilitar a avaliação, simulação, cotação e contratação de produtos e serviços financeiros pelos USUÁRIOS.

2. Coleta de Informações

2.1 Definições

  • USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou utilize parcialmente os serviços disponibilizados no SITE.

  • VISITANTE: quem acessa o SITE sem realizar cadastro ou sem se tornar USUÁRIO.

  • INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS: instituições financeiras com as quais o SITE mantém vínculos para fins de avaliação, simulação, cotação e eventual contratação de produtos/serviços.

  • PERFIL DE CRÉDITO RC: a avaliação do crédito do USUÁRIO, com base em informações fornecidas, dados apresentados e eventuais consultas a bases públicas ou privadas autorizadas.

3. Aceitação e Alteração do Termo

  • Ao acessar ou utilizar o SITE, o USUÁRIO concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade correspondente, que deve ser lida na íntegra.

  • O Titular se reserva o direito de alterar este Termo de uso a qualquer momento, mediante publicação no SITE. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomenda-se ao USUÁRIO revisar este documento periodicamente.

4. Descrição dos Serviços

  • O SITE atua como intermediário entre o USUÁRIO e instituições financeiras parceiras, com a finalidade de possibilitar a avaliação, comparação de condições, simulação de crédito e, se houver acordo, a contratação de produtos/serviços financeiros.

  • O SITE não garante a aprovação, juros, condições ou efetivação de crédito pelas instituições parceiras. A decisão de crédito depende de critérios próprios de cada instituição.

5. Cadastro, Elegibilidade e Contas

  • Para ter acesso a serviços específicos, o USUÁRIO poderá realizar cadastro e enviar informações por meio do canal de atendimento indicado pelo SITE. O contato, envio de informações e cadastro devem ser feitos pelo USUARIO através do link de WhatsApp disponível no SITE.

  • O USUÁRIO deve fornecer informações verídicas, atuais e completas, e é responsável pela atualização de seus dados.

  • O USUÁRIO concorda que o Titular possa verificar, complementar ou confirmar as informações fornecidas, bem como realizar consultas a fontes públicas, privadas ou compartilhadas por terceiros autorizados, para avaliação de crédito e prevenção a fraudes.

  • O USUÁRIO autoriza o tratamento de seus dados para fins de avaliação de crédito, validação de identidade, comunicação sobre ofertas e demais finalidades relacionadas aos serviços do SITE, conforme a Política de Privacidade.

6. Dados, Privacidade e Consentimento para Compartilhamento

  • A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados do USUÁRIO seguirão a Política de Privacidade e a legislação aplicável (incluindo LGPD).

  • O USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de seus dados pelas instituições financeiras parceiras, pelo Titular e por terceiros necessários para a realização do serviço.

  • O USUÁRIO autoriza o Titular a compartilhar dados e documentos necessários com as instituições financeiras parceiras para avaliação, (“Perfil de Crédito RC”) e para a prestação dos serviços contratados.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do SITE (texto, código-fonte, layouts, bases de dados, marcas, logos, etc.) é de propriedade do Titular ou de terceiros licenciatários, protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido, salvo permissão expressa em acordo específico ou linkação permitida pelo SITE.

8. Conduta do USUÁRIO e Restrições

  • O USUÁRIO não poderá usar o SITE por meios automatizados não autorizados, robôs, software de raspagem ou qualquer recurso que cause sobrecarga ou dano ao SITE.

  • O USUÁRIO deverá zelar pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas, reconhecendo responsabilidade civil e criminal por informações incorretas.

9. Responsabilidades e Limites

  • O SITE é disponibilizado “no estado em que se encontra” e o Titular não oferece garantias de operabilidade ininterrupta, perfeição dos resultados ou ausência de falhas.

  • O Titular não se responsabiliza por contratos, empréstimos, acordos ou obrigações firmadas entre o USUÁRIO e as instituições financeiras parceiras a partir das informações obtidas no SITE. Quaisquer contratos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO junto às instituições envolvidas.

  • O Titular não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza resultantes do uso do SITE ou de falhas de terceiros (incluindo instituições parceiras).

10. Indenização

O USUÁRIO concorda em indenizar e manter indene o Titular, seus diretores, funcionários, prepostos e parceiros, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de uso indevido do SITE, violação deste Termo ou violação de leis aplicáveis.

11. Links e Conteúdo de Terceiros

O SITE pode conter links para sites de terceiros. A inclusão de tais links não implica aprovação ou garantia do Titular sobre o conteúdo desses sites, que ficam sujeitos aos respectivos termos e políticas.

12. Vigência, Rescisão e Suspensão

Este Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente enquanto o USUÁRIO utilizar o SITE. O Titular poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO ao SITE, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por necessidade operacional.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia dele decorrente, fica eleito o foro da comarca onde o Titular tiver sede, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Finais

  • Caso alguma disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor, e as partes buscarão manter a finalidade do acordo na medida permitida por lei.

  • Quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso devem ser encaminhadas para o contato indicado no SITE.

Contato

Para dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis no SITE rccredsolucoes.com.